Durante a reunião foi aprovada o Regulamento dos Conselhos de Bacias Hidrográficas
Os membros do Conselho Nacional de Águas (CNA) analisaram esta quinta-feira, [14.09.2023], a Gestão do Empreendimento Hidráulico de fins Múltiplos do Cunene, também designado “Sistema Cafu” ou “Hidro Cunene” com o qual se pretende assegurar a adequada conservação do empreendimento, numa altura em que está em conclusão a primeira fase dos Projectos Estruturantes de Combate aos efeitos da Seca no Sul de Angola, nomeadamente dos lotes 1 e 2.
Durante a reunião orientada pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, o CNA apreciou igualmente o Plano de Acção do Conselho para o período de 2023/2027, instrumento de orientação que corporiza um conjunto de actividades, visões e perspectivas de curto, médio e longo prazos, em matéria de natureza estratégica da água.
O documento conta com um conjunto de referenciais estratégicos que passam pela Estratégia de Longo Prazo – “Angola 2050”, Plano de Acção para o Sector da Energia e Águas 2018-2022/2023-2027, Plano Nacional de Águas, Planos Gerais de Desenvolvimento e utilização de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas e Estrutura Interna do CNA.
Em relação ao Balanço das Actividades do conselho no período de 2017-2022 e as perspectivas para o quinquénio 2023-2027, os membros do conselho tomaram conhecimento das actividades inseridas nos domínios de elaboração dos regulamentos de funcionamento das comissões e secretariado permanente, no quadro legal e institucional dos recursos hídricos, no estabelecimento de acordos e funcionamento das Comissões de Bacias Hidrográficas Internacionais e a melhoria do abastecimento de água no âmbito do combate à seca na região sul do país.
Além de abordar a criação da Entidade Gestora do Sistema Hidráulico do Cafu, aos membros do Conselho foi apresentado o Website do CNA, tendo estes apreciado igualmente as Bases Gerais de Implementação da Taxa de Captação de Água e o Processo de Regularização das Concessões e Licenças de Utilização dos Recursos Hídricos.
Durante a reunião foi igualmente aprovada o Regulamento dos Conselhos de Bacias Hidrográficas, e analisados os Critérios de Elaboração dos Planos Directores Municipais de Água e Saneamento e as Estratégias para o combate ao Garimpo de Água em Luanda.
Criado pelo Decreto Presidencial n.º 76/17, de 20 de Abril, o CNA é um órgão permanente consultivo do Titular do Poder Executivo, coordenado pela Vice-Presidente da República, e faz a articulação entre os diferentes Departamentos Ministeriais, ligados directa e indirectamente à gestão e utilização dos recursos hídricos.
